Depois de alguns meses de discussão, o consumidor poderá continuar comprando alimentos e outros produtos, que não medicamentos ou cosméticos, nas farmácias.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) conseguiu uma liminar na Justiça contra as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiam o livre acesso aos medicamentos — como ocorre hoje, com gôndolas espalhas pelas lojas —, além da comercialização de produtos sem fins específicos, como sorvetes.
A Anvisa informou que irá recorrer.
A lei está prevista para entrar em vigor em fevereiro. A decisão valerá para as 28 redes conveniadas à associação.
O processo ocorreu na 5ª Vara da Justiça Federal, por intermédio do juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz.
Segundo o presidente-executivo da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, há normas estaduais para a comercialização de outros tipos de produtos, chamados de conveniência, em farmácias de alguns estados.
Em São Paulo, Rio de Janeiro, Acre e Roraima, por exemplo, há leis que regulamentam e determinam o que pode e o que não pode ser vendido. A medida da Anvisa, de acordo com Barreto, não seria, portanto, possível nessas regiões.
O Globo
