sexta-feira, 9 de outubro de 2009

A guerra Anvisa x Farmácias começou...

Farmácias e drogarias “decretaram guerra” às novas regras para o setor, definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na quarta-feira (7), a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) ajuizou ação contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2009 e as Instruções Normativas (IN) 9 e 10, anunciadas no dia 18 de agosto.

Agora, os representantes estaduais do segmento se preparam para entrar na Justiça, individualmente, contra a regulamentação, o que deve ocorrer até o final do mês. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma Minas) ainda tentará acelerar a votação de um projeto de Lei que regula a venda de produtos de conveniência em farmácias no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa (AL).

A Anvisa não quis comentar o assunto.Os representantes dos estabelecimentos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste se reuniram na Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio Minas), em Belo Horizonte, para definir uma estratégia comum para os processos judiciais. Os empresários entendem que a norma é inconstitucional, uma vez que a Anvisa não teria poder para legislar.Entre os pontos polêmicos, a regulamentação proíbe a venda de produtos não relacionados à saúde nas farmácias e drogarias, a exemplo de balas, refrigerantes, pilhas, ração etc.

Também prevê que os medicamentos, inclusive os de venda livre, fiquem atrás do balcão. Ou seja, não podem ficar nas prateleiras acessíveis aos usuários.“As regras contrariam a legislação atual (Lei 5.991/93), que não limita os produtos que podem ser vendidos nas farmácias. A Anvisa é uma autarquia e não uma agência reguladora, portanto, tem que seguir a legislação. Não pode inovar”, defende o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. Para ele, a Agência está na contramão dos demais países do mundo, como Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Suécia, Portugal e o Chile, que acabam de fazer o caminho inverso, liberando a venda de remédio nas prateleiras.

O presidente da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), José Raimundo dos Santos, avalia que a nova norma traz prejuízos para farmácias e consumidores.

“Há cidades no interior em que o único acesso a serviços de correspondente bancário, Correios e lotéricas é por meio das farmácias”, afirma.O proprietário da Drogaria Araujo, Modesto Araujo, lembra que os produtos de conveniência têm participação importante no faturamento.

“Para atender a população por 24 horas, é preciso agregar mais itens ao negócio”, alega. A estimativa da Abrafarma é de que os “não remédios” representem em torno de 25% dos ganhos do setor.Munido desses argumentos, o presidente do Sincofarma Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, informa que a entidade tentará um entendimento com a Anvisa. “Se não for possível, vamos questioná-la judicialmente, pois não há legalidade na medida”, argumenta. Minas possui, aproximadamente, oito mil farmácias e drogarias.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Wickbold usa Anvisa para lançar pão funcional

O aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será o diferencial da Wickbold para o lançamento da linha de pães funcionais Estarbem.

A empresa - a segunda colocada no mercado de pães industrializados, depois da Bimbo (dona das marcas Plus Vita, Pullman e Nutrella) - investiu R$ 1,5 milhão no desenvolvimento e na apresentação dos produtos, que terão o nome da agência no verso da embalagem.

A Anvisa não concede selos para atestar a qualidade de alimentos, mas sua aprovação é necessária para que um produto seja considerado funcional.

Para isso, a fabricante deve entrar com pedido de registro no órgão e enviar documentação científica e informações técnicas. No caso dos pães da Wickbold, o apelo está no fato de que duas fatias suprem em até 28% a necessidade diária de fibras, o que contribuiria para o "equilíbrio da flora intestinal".

Com isso, a empresa tenta ganhar espaço no concorrido mercado de pães industrializados, que movimentou R$ 1,75 bilhão em 2008, segundo a Nielsen, e vem observando a migração do consumo do pão branco para os especiais. Resta saber se, para o público, acostumado a expressões como "enriquecido com fibras", o nome da Anvisa, que vai estar nos anúncios de revistas e será repetido por promotores nas lojas, pesará na hora da compra.

"Somos os primeiros a obter o registro da Anvisa na categoria de pães e vamos trabalhar para que o consumidor se conscientize de que nossos produtos oferecem algo mais", afirma Telma Wickbold, diretora administrativa e financeira e neta do fundador, Henrique Wickbold, imigrante alemão que criou a empresa em 1938.

Segundo Telma, a fabricante já tem outros pedidos em análise na Anvisa para registro como "alimentos com alegações de propriedade funcional ou de saúde".

A empresa, dona de quatro fábricas - uma em Hortolândia (SP), duas na capital paulista e uma no Rio -, está aumentando a capacidade da planta no interior paulista, inaugurada ano passado, para atender a demanda. Segundo a Nielsen, no acumulado de janeiro a agosto deste ano, a categoria de pães industrializados cresceu 9,2% em volume e 13,7% em valor, já descontada a inflação.

A alta em valor é puxada pelos pães especiais, que custam cerca de 70% mais que os brancos (em torno de R$ 3,80). Os funcionais da Wickbold vão custar ainda mais (preço sugerido de R$ 5,50).Para fabricar os funcionais, a empresa importou o principal ingrediente, a inulina, da Noruega. A aposta da Wickbold é que os novos produtos representem, até o fim de 2010, 10% da receita total, não revelada. A fabricante quer aumentar a linha de produtos para além dos pães e torradas. Este ano, já lançou uma massa de pizza integral, cuja produção é terceirizada.

"Estamos analisando novas categorias para investir", afirma a gerente de marketing da fabricante, Sandra Sernaglia. A Anvisa confirma o aumento do interesse pelos funcionais. Desde 1998, foram concedidos mais de 400 registros.

A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) ainda não sabe quanto os funcionais movimentam no Brasil, onde o iogurte Activia, da Danone, é um dos mais bem-sucedidos exemplos. Mas, segundo a consultoria PricewaterhouseCoopers, citada pela revista "The Economist", o mercado de alimentos funcionais no mundo deve chegar a US$ 128 bilhões em 2013. Em 2007, estava em US$ 78 bilhões.

Valor Econômico
Jornalista: Daniele Madureira

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Discussão sobre patentes!

Doze entidades de classe e organizações não governamentais (ONGs) pediram para ingressar, como parte interessada - amicus curiae -, na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a validade do sistema conhecido como "pipeline", que permite a revalidação de patentes estrangeiras no Brasil. A ação foi ajuizada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que está em jogo é a perda do monopólio de 565 patentes concedidas por meio do instituto, a maioria para medicamentos. Se o pipeline for considerado inconstitucional, as patentes caem em domínio público. Associações que representam indústrias químicas, farmacêuticas e de medicamentos genéricos querem acompanhar de perto o processo.

Hoje, pelo menos 333 medicamentos considerados essenciais - utilizados, por exemplo, no tratamento de câncer e aids - têm a patente protegida. A controvérsia surgiu quando a Lei nº 9.279, de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, passou a considerar patenteáveis os produtos alimentícios, químicos-farmacêuticos e medicamentos, que até aquele momento não eram passíveis de proteção no país.

Pelo pipeline, as patentes concedidas no exterior eram validadas automaticamente no Brasil, ou seja, sem a análise do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), como ocorre com as patentes nacionais. Foi exigido que os pedidos de revalidação fossem feitos em até um ano da vigência da lei, maio de 1997.

A legislação limitou o prazo de vigência das patentes a 20 anos. Enquanto o INPI entende que a validade dessas patentes é contada a partir da data do depósito feito no país de origem, os laboratórios internacionais brigam, no entanto, para terem o prazo prorrogado em função de suas patentes terem sido estendidas no exterior.

Um dos pedidos para ingresso na ação foi feito pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), uma ONG que batalha pelo acesso aos tratamentos e medicamentos relacionados à doença. De acordo com estudo realizado pela associação, o gasto brasileiro com cinco medicamentos concedidos sob vigência do pipeline, usados no tratamento da Aids entre 2001 e 2007, foi de aproximadamente U$$ 420 milhões, conforme o preço de mercado estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para Francisco Viega Neves da Silva, do setor de projetos da Abia, o montante mostra o que poderia ter sido economizado pela população e pelo Estado se as patentes fossem quebradas. Em 2007, o governo quebrou a patente do Efavirenz, medicamento utilizado no tratamento da Aids e que estava sob a proteção do pipeline. "O Brasil confiou nas decisões de escritórios estrangeiros e não examinou o critério de novidade das patentes exigido pela lei", diz Neves.

Até agora, apenas o pedido de amicus curiae da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) foi deferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Os demais ainda não foram analisados. A ministra acatou o argumento da associação que reúne 28 laboratórios - eles representam 54% do mercado brasileiro de medicamentos e seriam responsáveis por promover o ciclo de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos inovadores.

Procurada pelo Valor, a Interfarma afirmou, em nota, que acredita que "a Lei de Propriedade Industrial, aprovada em 1996 após intensos e produtivos debates, foi uma importante conquista da sociedade brasileira, e tem permitido enormes avanços em matéria de inovação, não apenas no campo farmacêutico. Por isso, defende que ela seja mantida e respeitada, integralmente".

Valor Economico