Proibição de distribuição de amostras grátis

Artigo: Saúde e a proibição de amostras grátis (Zero Hora)
Jornalista: Luiz Augusto Pereira15/06/2009 -

A saúde é dever do Estado e direito do cidadão, mas esperar que uma questão concreta, como a da necessidade de a população ser atendida adequadamente, centrada quase que isoladamente na prevenção, é um equívoco.

Meritórias são as ações preventivas que proporcionam atenção básica à saúde na própria comunidade. Entretanto, as formas clássicas de atendimento médico são insubstituíveis.O SUS foi idealizado pela Constituição Federal de 1988 como um sistema público capaz de proporcionar atenção e assistência integral e universal à população brasileira.

Uma proposta generosa e ousada, mas que infelizmente nunca conseguiu se concretizar. Na realidade, há uma incapacidade crônica em atender às demandas crescentes da população e uma frustração constante dos profissionais envolvidos que trabalham com uma remuneração baixíssima.

É fácil compreender por que é grande a insatisfação com o SUS. O sistema tem suas portas abertas a tudo e a todos, mas as demandas por tratamentos médicos não são gerenciadas de forma eficiente, resultando em inaceitáveis filas de espera para cirurgias, tratamentos especializados e obtenção de medicamentos.

Neste contexto, o tema que envolve a distribuição de amostras grátis de medicamentos, proibida pela Anvisa (Resolução RDC 96/2008), merece uma profunda reflexão.Quem sabe, um dia o próprio Estado, por ordem judicial, determine o que a Constituição Federal já garante, o direito à saúde e também o direito de acesso aos medicamentos, o direito à proteção individual e coletiva contra o abuso do poder governamental que se omite.

Pergunta-se: será que até a data que isto aconteça não é melhor manter liberada a distribuição de amostras grátis para os profissionais habilitados? No contexto atual, é certo que a proibição de amostras grátis diminui o acesso do paciente ao tratamento, afetando, sobretudo, a prática médica.

Os médicos, especialmente os mais antigos, sabem quantos pacientes carentes foram e ainda poderão ser beneficiados, resolvendo os seus agravos de saúde com as amostras grátis de medicamentos.

Este assunto é complexo, merece uma profunda reflexão, parece não ter importância, mas sem dúvida deixa transparecer que é mais uma medida para desprestigiar a profissão médica e prejudicar a população.Luiz Augusto Pereira*Médico e professor universitário